Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal

Habilitação de herdeiro - Processo em trâmite

Modelo de Petição

Delegado suspeito de corrupção é preso em flagrante no interior de SP

Corregedoria diz que ele cobrava R$ 1 mil para fazer investigação paralela.

STJ rejeita pedido de credor para leiloar imóvel

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

O Projeto de Lei 4748/09, em tramitação na Câmara, determina que o testamento particular só terá validade se for registrado, até 20 dias após sua elaboração, no cartório de registro de títulos e documentos. A proposta é do deputado Celso Russomanno (PP-SP).

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual